Processo 36669/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/01/2016 10:51
Autuado em 21/01/2016 10:51
Processo Rescindendo 36669/16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3976/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2016 Acórdão   3976/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016 Acórdão   3976/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:10/03/16), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:10/03/16), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:10/03/16), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:10/03/16), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:10/03/16), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:10/03/16), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:10/03/16), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:10/03/16), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/16), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:10/03/16), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:10/03/16), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:10/03/16), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:10/03/16), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:10/03/16), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:10/03/16), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/16), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:10/03/16), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:10/03/16), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:10/03/16), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:10/03/16), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:10/03/16), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:10/03/16), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/16), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:10/03/16), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:10/03/16), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:10/03/16), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:10/03/16), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:10/03/16), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:10/03/16), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:10/03/16), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:10/03/16), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/16), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:10/03/16), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:10/03/16), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:10/03/16), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:10/03/16), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:10/03/16), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:10/03/16), KARYNA JOPPERT KALLUF COMELLI (não credenciado, inclusão:10/03/16), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:10/03/16), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:10/03/16), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:10/03/16), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:10/03/16), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:10/03/16), MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN (não credenciado, inclusão:10/03/16), MARISE LAO (credenciado, inclusão:10/03/16), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:10/03/16), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:10/03/16), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:10/03/16), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:10/03/16), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:10/03/16), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:10/03/16), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:10/03/16), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:10/03/16), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:10/03/16), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:10/03/16), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:10/03/16), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:10/03/16), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:10/03/16), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:10/03/16), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:10/03/16), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:10/03/16), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:10/03/16), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:10/03/16), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:10/03/16), VERA LÚCIA DE PAULA XAVIER (não credenciado, inclusão:10/03/16), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/16)
Representado EDSON ROBERTO SEVERINO LEITE
Representado LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA
Procuradores: ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:01/04/16), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:01/04/16), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:01/04/16)
Representante SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGÓCIOS LTDA
Procuradores: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/01/16), JAQUELINE BUTTNER PEREIRA (não credenciado, inclusão:20/01/16), LUANA MARA ROCHA (credenciado, inclusão:20/01/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2018 23:13 695744/18 PEDIDO DE RESCISÃO
27/07/2018 08:55 868521/17 RECURSO DE AGRAVO
27/07/2018 08:55 360560/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2018 08:55 784642/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/11/2019 12:13 Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado 1106/19-STP (695744/18)
18/11/2019 12:13 Cópia do Acórdão 3184/19-STP (695744/18)
10/08/2018 10:32 do Protocolo 563074/18
11/12/2017 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Petição Recursal, conforme determinado na peça 87 - Despacho - 2050/17 - GCFC.
11/12/2017 10:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Certidão de Juntada - 868521/17, conforme determinado na peça 87 - Despacho - 2050/17 - GCFC.
11/10/2017 16:29 do Protocolo 737737/17
22/09/2016 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 784642/16
02/05/2016 10:44 Devolução do Ofício OCN - 2106/2016 - DP
06/04/2016 08:58 do Protocolo 284968/16
31/03/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 267567/16
18/03/2016 15:42 do Protocolo 219171/16
18/03/2016 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219147/16
18/03/2016 15:00 Devolução do Ofício OCN - 844/2016 - DP
10/03/2016 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 189230/16
29/02/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 843/2016 - DP
22/02/2016 14:53 AR do Ofício OCN - 845/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/07/2018 Instrução de Cobrança   489/ 2018   
DP  28/03/2016 Ofício de Contraditório   2106/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   843/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   844/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   845/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2020 2334 Despacho Processual Diverso nº 722/2020
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 366/2019
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1178/2018
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 2050/2017
22/11/2017 1720 Despacho Processual Diverso nº 1886/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1654/2017
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3677/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1528/2017
24/10/2016 1468 Despacho nº 1669/2016
06/09/2016 1438 Acórdão nº 3976/2016
04/08/2016 1416 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 11/08/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 136/2016
27/01/2016 1287 Termo de Distribuição de Processo nº 939/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2020 14:35 DP  
06/07/2020 09:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 244/2020 -
30/06/2020 15:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 722/2020 -
30/06/2020 14:33 SMPJTC  
30/06/2020 13:01 4PC Parecer nº 502/2020 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
30/06/2020 12:03 SMPjTC  
30/06/2020 11:54 GCFC  
18/11/2019 12:35 CMEX Instrução nº 393/2020 -
18/11/2019 12:35 CMEX Instrução nº 394/2020 -
18/11/2019 12:06 DP Informação nº 9423/2019 -
28/03/2019 16:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 307/2019 -
28/03/2019 09:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 366/2019 -
27/03/2019 17:28 SMPJTC  
27/03/2019 11:04 4PC Despacho nº 25/2019 -
27/03/2019 08:40 SMPjTC  
25/03/2019 14:25 GCFC  
14/08/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 81/2019 -
14/08/2018 17:24 CMEX Informação nº 846/2019 -
14/08/2018 17:24 CMEX Instrução nº 414/2019 -
14/08/2018 10:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1178/2018 -
27/07/2018 09:06 CMEX Certidão de Débito nº 637/2018 -
27/07/2018 09:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 332/2018 -
27/07/2018 09:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 489/2018 -
27/07/2018 09:06 CMEX Informação nº 1892/2018 -
27/07/2018 09:06 CMEX Informação nº 1893/2018 -
27/07/2018 08:52 DP Informação nº 7903/2018 -
12/12/2017 09:46 DP  
11/12/2017 08:23 DP Informação nº 15362/2017 -
29/11/2017 13:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2050/2017 -
20/11/2017 14:02 DG  
08/11/2017 14:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1886/2017 -
06/10/2017 12:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 3394/2017 -
06/10/2017 12:36 SMPjTC Despacho nº 224/2017 - Ao relator. Por deliberação do Relator sobre a Petição Recursal (peça 80) interposta pela Sr. Edson Roberto Severino Leite.
26/09/2017 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1654/2017 -
13/09/2017 08:18 2ICE Informação nº 90/2017 -
12/09/2017 14:36 COEX  
01/09/2017 13:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1547/2017 -
01/09/2017 09:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 739/2017 -
01/09/2017 09:23 DP Informação nº 11958/2017 -
19/10/2016 14:31 DP  
23/09/2016 08:43 GCG Despacho nº 1669/2016 -
23/09/2016 08:17 GCDA  
06/09/2016 15:11 STP  
06/09/2016 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2624/2016 -
23/08/2016 10:28 STP  
06/07/2016 13:05 GCG  
01/06/2016 11:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2285/2016 -
01/06/2016 11:58 SMPjTC Parecer nº 8472/2016 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Parecer Ministerial pela procedência, com aplicação de multa administrativa e determinações.
08/04/2016 11:42 DCE Instrução nº 111/2016 -
06/04/2016 16:51 2ICE Informação nº 8/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Informação nº 2413/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Informação nº 6011/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Informação nº 6276/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 2106/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 843/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 844/2016 -
29/01/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 845/2016 -
21/01/2016 10:52 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 33/2016 -
21/01/2016 10:52 GCG Despacho nº 136/2016 -
21/01/2016 10:50 DP  

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